Tudo o que você precisa saber sobre taxa de condomínio

Taxa de condomínio: tudo o que você precisa saber
7 minutos para ler

Optar por ter uma residência em um apartamento proporciona várias vantagens, como a garantia de mais segurança e praticidade. Entretanto, além dos benefícios, os moradores precisam arcar com um tipo de ônus. Trata-se do pagamento mensal da taxa de condomínio. Antes de tudo, é importante saber que esse valor envolve diversos serviços incluídos.

Contudo, muitos condôminos passam por dificuldades financeiras e deixam de cumprir com essa obrigação, ficando inadimplentes. Esse fato pode trazer consequências negativas não somente para o morador, mas para todo o condomínio, de uma maneira geral. Por isso, o ideal é evitar o surgimento desse tipo de situação e caso seja identificada, contorná-la o mais rápido possível.

Você é síndico ou busca um apartamento para morar? Então, deveria entender melhor do que se trata da taxa de condomínio. Pensando nisso, preparamos este artigo que vai tirar as suas principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é a taxa de condomínio?

A taxa de condomínio é o valor mensal e sucessivo, rateado pelos moradores que residem em um determinado prédio e cobrado pela administração com o objetivo de cobrir as despesas referentes à continuidade, manutenção e preservação do edifício e de suas áreas comuns, ou seja, para aumentar as boas condições de uso e moradia.

Para que ela serve?

O principal objetivo dessa prestação é custear a manutenção dos serviços comuns, além de atuar na aquisição de novos equipamentos para embelezar e manter a infraestrutura do local.

Nesse sentido, essa taxa inclui valores referentes às despesas ordinárias do edifício, como :

  • remuneração dos funcionários (porteiros, vigilantes, manobristas e zeladores);
  • despesas com água e energia elétrica das áreas consideradas comuns (ambiente de entrada, garagem, elevador, playground e demais áreas de lazer etc.);
  • custos mensais para manter serviços básicos, como o funcionamento dos elevadores;
  • compra de insumos (material de limpeza e uniformes dos funcionários etc);
  • impostos pagos ao governo;
  • eventual honorário do síndico.

O que cobre essa taxa?

Os valores referentes às taxas condominiais são calculados levando em consideração a quantidade de apartamentos existente em um condomínio, a metragem de cada imóvel e o volume de despesas comuns e mensais para a manutenção dos serviços do edifício.

Além disso, existem alguns elementos que também entram nesse cálculo e podem influenciar no montante final da taxa de condomínio, aumentando ou reduzindo o seu valor. Primeiramente, os prédios considerados mais antigos exigem uma maior manutenção da sua estrutura, se comparado com os apartamentos mais novos e modernos. Isso porque é necessário realizar vistorias anuais e reparos com mais frequência.

Além disso, é importante verificar a quantidade de funcionários que trabalham no condomínio (isso vai depender principalmente do porte do edifício). Esse aspecto não deve ser negligenciado, uma vez que os valores são gastos com a remuneração e os direitos trabalhistas dos colaboradores.

Da mesma forma, os condomínios que apresentam várias comodidades à disposição dos moradores também costumam cobrar uma taxa mais alta (piscina, academia, sauna, amplo playground, lavanderia, manobrista etc). Isso porque há os custos com a manutenção do ambiente (higienização) e até mesmo com a contratação de novos funcionários.

Caso o condomínio ofereça um sistema de segurança forte e eficiente, também será necessário aumentar os custos, pois os gastos com câmeras, alarmes e vigilantes não são tão baixos assim.

Todos esses aspectos compõem os serviços oferecidos por um condomínio aos moradores. Em contrapartida, eles causam um impacto no valor final da taxa condominial. O valor do condomínio pode ser um diferencial para o futuro comprador efetuar a compra ou não. Afinal, altos valores podem não ser condizentes com o orçamento estipulado pelo interessado no negócio.

Como é feito o cálculo?

A taxa de condomínio inclui as despesas com serviços, manutenções, melhorias e o salário dos funcionários. Esse valor pode ser calculado por 3 maneiras. Veja!

Fração ideal

Nesse tipo de cálculo, o valor referente à taxa de condomínio está indicado pelo Código Civil. Nesse sentido, o preço leva em consideração o tamanho do imóvel (apartamento, casa ou sala comercial). Assim, quanto maior a metragem da propriedade, maior será a taxa condominial.

Divisão por unidade

Nessa modalidade de cálculo, o valor não costuma variar, ou seja, todos os moradores pagam a mesma taxa condominial em comum, referente à uma unidade do imóvel. Isso significa que não há nenhum tipo de diferenciação no tamanho dos cômodos.

Cálculo híbrido

Nesse caso, a taxa é cobrada levando em conta 2 situações distintas. Assim, quando os investimentos forem relativos à manutenção e conservação do bem, deverá ser aplicado o cálculo com a divisão por unidade. Por outro lado, caso sejam valores gastos para tornar o imóvel mais atrativo e para agregar valor ao condomínio, será utilizado o cálculo por fração ideal.

O que acontece quando um condômino não paga a taxa?

Nos casos de inadimplência do condômino, a lei deve ser utilizada como aliada. Nesse sentido, a lei dos condomínios prevê algumas medidas a fim de pressionar os devedores inadimplentes. Confira alguns exemplos:

  • imposição de multa por atraso — até o limite de 2% sobre o valor da dívida;
  • cobrança de juros por cada dia de atraso do débito;
  • ajuizamento de ação judicial de cobrança por parte do condomínio;
  • protesto em cartório com a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito após 30 dias.

Além disso, a Lei 8009/90 , em seu art. 3º, IV, estabelece que o imóvel de família pode ser penhorado por dívidas de IPTU e demais débitos que tenham caráter predial e territorial, incluindo-se as taxas de condomínio. Na realidade, essa previsão legal determina que o próprio imóvel pode ir para leilão judicial e ser arrematado por terceiros com o fim de quitar o débito.

Além disso, as dívidas de condomínio poderão ser consideradas como título executivo extrajudicial. Isso significa que é possível que a administração do condomínio entre de forma direta com ação de cobrança sem que seja necessário esperar a sentença do magistrado. Essa é a previsão do art. 784 do Código de Processo Civil.

A taxa de condomínio é uma obrigação inerente aos moradores e que deve ser cobrada pela administração do prédio. A depender do porte do edifício, se torna necessário obter ajuda especializada no assunto. Nesse sentido, o ideal é contar com o auxílio de uma administradora para ajudar a ter mais eficiência tanto na implementação quanto na administração da taxa de condomínio.

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