Reforma de imóvel alugado: de quem é a responsabilidade?

reforma de imóvel alugado
4 minutos para ler

Existem casos em que é necessário fazer a reforma do imóvel alugado a fim de fazer reparos ou melhorias no local. Porém, o momento de definir quem arcará com os custos pode trazer alguns questionamentos para as partes, então é importante compreender as regras previstas na legislação.

Neste conteúdo, você vai aprender o que diz a Lei do Inquilinato sobre o assunto e como o tipo de reforma influencia nas regras. Confira!

O que diz a lei sobre as reformas no imóvel locado?

As reformas no imóvel alugado devem observar as normas previstas no contrato e na legislação. Para tratar do assunto, a lei classifica as benfeitorias de três formas: necessária, útil ou voluptuária.

Benfeitoria necessária

As reformas necessárias são aquelas feitas para garantir as boas condições de uso do imóvel, fundamentais para a moradia. Por exemplo, se um problema estrutural está causando vazamentos constantes, molhando o piso e causando outros danos, o conserto é essencial.

Nesses casos, o inquilino deve notificar a imobiliária ou o proprietário, para que eles tomem as medidas cabíveis. Contudo, em caso de inércia, isso pode ser feito independentemente de autorização, garantindo o direito ao reembolso.

Benfeitoria útil

As reformas úteis são aquelas que melhoram ou aumentam o uso do imóvel, mas não são fundamentais para a moradia. A instalação de grades ou telas em janelas para aumentar a segurança é útil, mas não é considerado realmente necessário. Por isso, elas podem ser feitas pelo inquilino, mas só há direito ao reembolso caso o proprietário autorize as obras.

Benfeitoria voluptuária

Também conhecidas como voluntárias, elas normalmente têm relação com o lazer ou a estética do imóvel, como criação de um jardim ou troca das cores da pintura. Não é preciso de autorização, mas elas também não são reembolsadas.

Aqui, o inquilino pode desfazer as mudanças antes da devolução do imóvel, desde que ele fique nas mesmas condições indicadas na vistoria.

Quem deve pagar a reforma em imóvel alugado?

O inquilino é o responsável por realizar manutenções para entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, conforme o laudo de vistoria elaborado antes da entrega das chaves. Porém, quando for necessário fazer intervenções na estrutura, a responsabilidade será do proprietário. Além disso, conforme o tipo de benfeitoria aplicam-se as seguintes regras:

  • necessárias e úteis: responsabilidade do dono do imóvel;
  • voluptuárias: responsabilidade do inquilino.

Entretanto, o contrato de aluguel pode trazer previsões diferentes, valendo sempre o que for acordado entre as partes. Além disso, existem algumas alternativas que podem ser usadas para negociar essas questões, como o abatimento do valor da reforma no aluguel ou redução do preço da locação devido aos problemas encontrados no imóvel.

Quando não houver negociações à parte, feitas antes de cada reforma, valerão sempre as regras indicadas no contrato de aluguel ou, caso ele não aborde o assunto, o previsto na Lei do Inquilinato.

Viu só? Apesar de gerar algumas dúvidas, a reforma de imóvel alugado tem normas determinadas na lei ou no contrato de locação. Então é fundamental ler o documento com atenção para entender de quem será a responsabilidade e, sempre que necessário, negocie com o proprietário ou com a imobiliária.

Curtiu este post? Se você quer saber mais sobre as obrigações no contrato de locação, confira agora o que são despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

Você também pode gostar

Deixe um comentário