Manutenção do imóvel: de quem é a responsabilidade?

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Essa é uma dúvida muito comum: manutenção do imóvel, afinal, de quem é a responsabilidade?

A gente esclarece tudo para você. Leia abaixo:

O que diz a Lei?

No Brasil, a Lei do Inquilinato regulamenta o setor de aluguéis. Ao alugar um imóvel, cabe ao inquilino zelar pelo imóvel. Por outro lado, o proprietário deve fazer os reparos fundamentais para manter o imóvel em condições de uso.

As responsabilidades são amplas e variáveis. Pensando nisso, fizemos uma lista para facilitar o entendimento. Veja abaixo:

Manutenção do imóvel alugado

Assim que um morador aluga um imóvel, se torna seu dever cuidar da propriedade. Portanto, manter o local em boas condições é regra.

Reparos preventivos, de uso contínuo e problemas de desgaste natural fazem parte da manutenção do imóvel. Entretanto, dúvidas podem surgir.

A dica é: se baseie na vistoria inicial. Este documento reconhece o estado do imóvel. Dessa forma, é possível pedir por reparos antecipadamente. Ou seja, antes de entrar no imóvel, você pode apontar melhorias. Além disso, fica mais fácil saber como você tem que devolver o imóvel.

Algumas situações, no entanto, merecem uma análise individual. Por exemplo: se o proprietário entregou o imóvel pintado, é dever do inquilino manter a pintura em dia. Ao contrário, a responsabilidade é do locador.

Quais são as responsabilidades do proprietário?

De maneira idêntica ao inquilino, o proprietário tem seus direitos e deveres. Entre eles, realizar a manutenção do imóvel e de melhorias fundamentais.

Mas o que isso significa? Tudo o que afete a usabilidade do local, é função do locador corrigir. Portanto, inclua problemas estruturais, hidráulicos e na fiação elétrica.

Estes tipos de reparos devem ser realizados antes do locatário fazer a mudança.

Eventualmente, note se há problemas. Às vezes, é possível antecipar. Dessa maneira, você evita possíveis complicações.

Reformas e benfeitorias

Problemas não visíveis e benfeitorias podem ser negociados.  Em outras palavras, adversidades que foram notadas durante a vistoria ou após a entrada do imóvel, podem ser reparadas.

Além disso, benfeitorias que agregam valor podem ser discutidas, como: troca de piso / azulejo; envidraçamento de sacadas; pinturas; instalação de ar-condicionado e rede de proteção;

Quero fazer mudanças, posso?

Seja em casa ou no apê, a casinha precisa ter a cara de quem mora. Parece simples, mas deve ser dito: você pode usar, mas não pode alterar o bem, ok?

Isso não significa que você está proibido de fazer alterações. Entretanto, é necessário pedir ao dono.

Se o proprietário deixar, pode fazer os ajustes que foram combinados. No entanto, você precisa entregar o imóvel da mesma maneira que o “pegou”. A dica é guardar o laudo de vistoria para facilitar esse processo.

Fique atento à vistoria

O laudo de vistoria é um guia com imagens sobre o estado imóvel. É um documento entregue junto com as chaves.

Assim que fizer a mudança, revise e compare com o documento para garantir que tudo esteja certo.

Dessa forma, fica mais fácil saber como a manutenção do imóvel deve ser feita.

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