Imposto de Renda: guia completo para declarar seu imóvel

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O prazo final para enviar a declaração deste ano é no dia 31 de maio

Entra ano, sai ano e o Imposto de Renda continua gerando muitas dúvidas nos contribuintes. Entretanto, preencher a ficha não precisa ser uma dor de cabeça. Por isso, preparamos um guia completo para declarar seu imóvel. Continue lendo o post e descubra:

O que é o Imposto de Renda

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Como o valor é calculado

Como funciona a declaração

O que são as deduções

Posso deixar de declarar o Imposto de Renda?

O que é Malha Fina

Imposto de Renda X Locatário

Imposto de Renda X Locador

Compra e venda de imóvel

O que é o Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de uma pessoa física (IRPF) ou jurídica (IRPJ). Estes ganhos dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão, aluguel etc.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

É obrigatório declarar o IR trabalhadores, aposentados e servidores públicos que receberam rendimentos tributáveis de mais de R$28.559,70 no ano de 2021. Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40 mil reais, negociações na bolsa de valores acima de R$300 mil ou obteve uma receita em atividades rurais de mais de R$142 mil também devem enviar seus informes.

Como o valor é calculado

Para calcular o valor, a Receita Federal soma os rendimentos que o contribuinte teve e desconta parte de seus gastos. A Receita Federal, ainda, utiliza uma tabela que determina a porcentagem de imposto que deverá ser pago.

Você pode fazer uma simulação na calculadora oficial aqui.

Como funciona a declaração

Uma vez por ano é preciso enviar a declaração descrevendo todos os ganhos e gastos que o contribuinte obteve. Vale lembrar que a declaração deve ser feita considerando o ano anterior, ou seja, este ano é necessário informar os dados referentes a 2021.

Você pode preencher a declaração via sistema, baixando o programa da Receita Federal no seu computador ou realizando online, pelo tablet ou smartphone. Mas, se preferir, há a possibilidade de contratar os serviços de um contador que realizará todo o processo por você.

O que são as deduções

Determinadas despesas podem ser deduzidas, fazendo que o contribuinte pague menos imposto. Pode ser abatido:

– despesas médicas (sem limites);

– filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente, em 2021);

– escola e faculdade (valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente, em 2021);

– contribuição à Previdência Social (sem limites);

Posso deixar de declarar o Imposto de Renda?

Não pode. Sonegar imposto é crime, de acordo com a Lei nº 4.729. A multa para quem deixa de declarar o IR pode chegar de duas a cinco vezes o valor do tributo. Além disso, a detenção é de seis meses a dois anos.

O que é Malha Fina

A Malha Fina ou Fiscal é um processo realizado pela Receita Federal. Ao enviar sua declaração de IR, estes dados passam por uma análise e confirmação com informações fornecidas por outras entidades. Caso seja identificada alguma diferença, a declaração cai na “malha fina”. Ela será separada e analisada com mais critério.

Imposto de Renda X Locatário

O inquilino precisa incluir em sua declaração quais foram os valores de aluguel pagos no ano de 2021. Essa informação precisa estar clara na ficha de “Pagamentos Efetuados”, sob o código 70 – referente a “Aluguéis de Imóveis”.

Vale lembrar que não é preciso incluir os valores de condomínio e IPTU.

Imposto de Renda X Locador

Quem recebe o valor do aluguel também precisa incluir esse informe como rendimentos tributáveis. Caso a quantia mensal ultrapasse o valor de R$1.903,98, será necessário recolher o proporcional a cada mês. Para isso, o contribuinte deve emitir o Carnê Leão. O código para declarar é o 0190.

Compra ou venda de imóvel

Caso você tenha comprado um imóvel, é necessário informar, na ficha “Bens e Direitos”, a descrição da propriedade, número de registro e o número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, deverá ser incluso o CPF ou o CNPJ do vendedor, ou seja, do antigo dono da propriedade, na descrição do processo de aquisição do imóvel.

O código para declarar o tipo de bem é:

11 – apartamento

12 – casa

13 – terreno

Se você vendeu seu imóvel também é preciso declarar. Na ficha “Bens e Direitos” inclua os dados sobre a transação financeira (forma de pagamento e valor).

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