Conheça os principais documentos necessários para a locação de um imóvel

documentos para locação de imóvel
6 minutos para ler

Alugar um imóvel pode ser uma opção muito vantajosa, dependendo dos planos de vida para o indivíduo para os próximos anos. Afinal, nem sempre uma pessoa tem condições financeiras suficientes para arcar com a compra de uma propriedade ou, então, ela não deseja adquirir um imóvel no momento.

É aí que entra a importância de conhecer melhor como funciona alugar uma propriedade e os documentos para locação de imóvel o quanto antes. Afinal, a apresentação da documentação devida confere segurança jurídica ao procedimento e é uma forma de trazer validação para o contrato. Assim, você não corre o risco de perder a oportunidade de fechar o negócio.

Pensando nisso, vamos apresentar uma lista contendo os documentos que são exigidos legalmente do locatário, locador e fiador para que eles consigam dar prosseguimento à locação de um imóvel. Acompanhe a leitura!

Documentos do locatário

Caso o locatário seja uma pessoa física, os documentos exigidos para a realização do contrato de locação são os seguintes:

  • documento de identificação: Carteira de Identidade e CPF (se for casado, deverá ser entregue os documentos do casal);
  • comprovante de residência atual (conta de água, de luz, fatura bancária etc.);
  • comprovante de rendimento apresentando ganhos iguais ou superiores a 3 vezes o valor correspondente ao aluguel: comprovante de renda, contracheque, holerite, carteira profissional de trabalho, declaração de Imposto de Renda etc.);
  • recibos de pagamento de aluguel dos últimos 3 meses, se estiver vivendo em um imóvel alugado.

O comprovante de renda pode variar, dependendo da relação de emprego estabelecida. Confira os principais, a depender da atividade desempenhada:

  • os profissionais autônomos devem apresentar a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos assinada pelo contador com o número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e os contratos de prestação de serviços que estiverem vigentes;
  • os aposentados ou pensionistas devem apresentar o recebimento dos respectivos benefícios;
  • comerciantes devem apresentar o cartão do CNPJ, contrato social da empresa e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos;
  • se o locatário estiver trabalhando no comércio informal e não tiver nenhum desses documentos, ele precisa apresentar uma declaração comprovando devidamente a existência de vínculo com o sindicato da sua classe.

Caso o locatário seja uma pessoa jurídica, os documentos exigidos para a locação são os seguintes:

  • documento de identificação de todos os agentes que figuram como representantes legais da empresa: RG e CPF;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • inscrição municipal para quem vende serviços;
  • inscrição estadual para quem comercializa produtos;
  • contrato social da pessoa jurídica contendo todas as alterações que foram realizadas;
  • Cartão de CGC (Cadastro Geral de Contribuintes);
  • balanço patrimonial contendo a assinatura, carimbo e número de CRC do contador;
  • último balancete contendo a assinatura, carimbo e número de CRC do contador;
  • última declaração de Imposto de Renda da empresa;
  • comprovante de endereço da sede ou filial empresa;
  • comprovante de residência dos sócios, administradores ou representantes legais da empresa.

É importante lembrar que o contrato social precisa estipular uma cláusula com a previsão de cessão dos direitos aos representantes legais da empresa. Se porventura não existir essa condição, os sócios ou proprietários da empresa deverão elaborar uma procuração concedendo os direitos a um ou mais sócios.

O objetivo é ter uma figura a quem se possa recorrer em caso de necessidade de resolver eventuais problemas que poderão surgir durante o contrato de locação.

Documentos do locador

Os documentos que o locador pessoa física (proprietário) do imóvel deve apresentar são:

  • identificação: Carteira de Identidade e CPF;
  • comprovante de que é proprietário do imóvel ou tem o domínio sobre ele.

Os documentos que o locador pessoa jurídica do imóvel deve apresentar são:

  • CGC;
  • contrato social;
  • CNPJ;
  • designação de poderes de seus representantes legais.

Documentos do fiador

O fiador pessoa física deve apresentar:

  • documento de identificação: RG e CPF;
  • comprovante de renda;
  • comprovante de residência atualizado;
  • certidão de ônus reais do imóvel;
  • cópia do último IPTU pago referente ao seu imóvel próprio.

É importante mencionar que o imóvel que o fiador deverá oferecer como garantia da fiança precisa estar devidamente quitado e em seu próprio nome.

Grande parte das imobiliárias responsáveis por intermediar essa negociação também determinam que o imóvel precisa estar situado no mesmo município que o imóvel que será objeto do contrato de locação, como forma de garantir maior segurança jurídica para o negócio.

Caso o fiador seja uma pessoa jurídica que será a parte fiadora do contrato de locação, ele deve apresentar os seguintes documentos:

  • identificação de todos os sócios e representantes da empresa: RG e CPF;
  • cartão de CNPJ;
  • inscrição municipal para quem vende serviços;
  • inscrição estadual para quem comercializa produtos;
  • contrato social contendo todas as alterações realizadas, se houver;
  • último balancete e Balanço patrimonial dos 2 últimos anos, contendo a assinatura, carimbo e número de registro de CRC do contador;
  • última declaração de Imposto de Renda da empresa;
  • comprovante de endereço da empresa;
  • estado civil dos sócios e demais responsáveis pela empresa;
  • comprovante de residência dos sócios e demais responsáveis pela empresa.

Cumpre observar que, no caso de a pessoa jurídica ser a fiadora de um imóvel que será objeto de locação, deverá ser inserida no contrato uma cláusula determinando, de maneira explícita, que a empresa poderá figurar como fiadora. Ou seja, a empresa precisa ter a permissão de seus sócios para conceder fiança para terceiros. O resto dos documentos será o mesmo que é exigido para o locatário do tipo empresa.

Também é importante lembrar que a locação só será considerada totalmente válida e apta a produzir efeitos jurídicos após a assinatura do contrato por ambas as partes e o reconhecimento de firma no cartório de notas.

Agora que você já conhece quais são os documentos para locação de imóvel, poderá providenciar toda a papelada com mais confiança. Desse modo, terá a garantia de que a negociação vai correr de maneira tranquila e com segurança.

Este conteúdo foi útil para você? Quer continuar conhecendo mais sobre os procedimentos que envolvem o universo jurídico e imobiliário? Então, assine a nossa newsletter e receba conteúdos relacionados a esse assunto diretamente em sua caixa de e-mails!

Você também pode gostar

Deixe um comentário