Entenda o que não pode faltar em um contrato de aluguel

contrato de aluguel
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Por mais que existam diferentes modelos de contrato de aluguel, entender questões fundamentais que são comuns a todos os formatos desse documento evita que você se complique na negociação. Nesse post, vamos detalhar os aspectos centrais a fim de que não haja erro em seu contrato.

Se você quer entender melhor do que estou falando, confira as informações a seguir e saiba como deve ser um contrato de aluguel.

Indicações sobre locador, locatário e fiador

Isso é básico: no seu contrato de aluguel consta os dados de todas as partes envolvidas? Caso não, como você poderá cobrá-las judicialmente se o nome, CPF, RG, endereço e demais informações não constam no documento?

Indicações sobre locador, locatário e fiador são cruciais para garantir a legalidade dos envolvidos na negociação. Assim como a devida assinatura dos mesmos, com data, precisa estar presente. São esses detalhes que deixarão claro que tudo está sendo feito dentro dos conformes. Prossiga com a leitura para aprender mais.

Endereço e descrição do imóvel

Não só o endereço das partes envolvidas devem constar, mas obviamente o do imóvel que está sendo alugado. A devida descrição com metragem, número de cômodos e estrutura da propriedade em locação também deverão estar presentes no documento.

Pelo mesmo motivo do nome do fiador, locador e locatário estarem presentes no documento, se deve ao endereço e descrição do imóvel. Isso é o que permitirá identificar a propriedade que está sendo alugada e, caso você precise recorrer à justiça em algum momento, possibilita que se saiba exatamente de qual imóvel se está falando. Não subestime informações básicas como essas e faça um contrato seguro.

Valor do aluguel

Outro aspecto central do contrato é o valor do aluguel. Assim, se evita surpresas e desentendimentos já que estará descrito e acordado entre as partes o preço a ser pago mensalmente pela locação.

Esteja atento se o que foi conversado corresponde ao que está escrito no contrato de aluguel. Sobretudo, quando se corre o risco de negociar diretamente com a outra parte sem o intermédio de uma imobiliária. Isso abre espaço para informações truncadas e reveses que poderiam ser evitados por meio de um diálogo bem conduzido.

Índice de reajuste e período de vigência

No Brasil, a referência maior para reajustes de aluguel é o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M). Ele é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ao final do ano se tem uma média auferida das variações ocorridas ao longo dos 12 últimos meses.

É importantíssimo que se estipule no contrato qual o índice de reajuste e o período de vigência do que foi acordado. Isso evita que você seja surpreendido com reajustes abusivos ou mesmo que não tenha clareza de quando o contrato acaba e quando um novo acordo pode ser estabelecido. Tome cuidado com essa questão para que você possa se planejar financeiramente com mais tranquilidade.

Disposições sobre desistência

Obviamente, você não é obrigado a ficar em um imóvel alugado só porque assinou um contrato. Existem formas de desistir sem que isso implique em grandes problemas. Porém, para fazer isso com sabedoria é preciso primeiro que esteja disposto em contrato quais as condições para desistência.

Isso permite que você saiba de antemão o que pode fazer caso desista do negócio e lide com possíveis multas ou demais implicações dessa decisão sem que isso pareça um obstáculo. Exija que esse ponto esteja descrito no contrato a fim de se livrar de quaisquer constrangimentos.

Identificação de despesas

Quem paga o quê no imóvel que você vai alugar? É apenas o valor do aluguel da propriedade que será taxado e todo o resto ficará para o locatário? Ou será que algumas das despesas estarão inclusas no preço total do aluguel?

Independentemente do formato adotado é fundamental que se identifique as despesas, mesmo se elas tiverem embutidas no valor do aluguel. Isso permite, inclusive, que se argumente sobre valores de forma clara, sem subterfúgios, possibilitando a todas as partes envolvidas ter discernimento sobre o que está sendo cobrado. Dessa forma, evitam-se desgastes interpessoais e colabora para uma relação mais saudável entre os negociantes.

Tipos de garantia

Como será feita a garantia de pagamento do aluguel? Fiador, caução, seguro-aluguel, títulos de capitalização ou mesmo fundos de investimento? Hoje, são muitas formas possíveis mas não basta usufruir dessa diversidade se estiver assegurada em contrato. Cuide para que o tipo de garantia esteja descrito no documento.

Vale lembrar ainda que o locatário não é obrigado a acatar o que o proprietário determina e tem o poder de escolha entre essas diferentes formas. Claro que uma alternativa ou outra pode ser proposta de antemão, o que não significa que o inquilino deva acatar o que julga inoportuno.

Local de pagamento

Outro aspecto básico do contrato de aluguel é o local de pagamento de cada mensalidade. Pode ser que o acordo determine o depósito em caixa, outros online, carnê, entre uma série de possibilidades possíveis para essa questão. A conta para depósito também deve ser estipulada a fim de deixar esse processo ainda mais claro. Todo desentendimento que puder ser evitado é vantajoso para ambas as partes.

Estado do imóvel

A descrição do estado do imóvel permite que proprietário e locatário saibam desde o início quais as condições da propriedade disposta para aluguel. Caso quaisquer danos venham a ocorrer, ficará fácil verificar se já existiam antes ou se foram causados por mau uso.

Pode acontecer também das instalações do imóvel não serem as melhores e, mesmo com o devido cuidado do inquilino, surgirem problemas. Novamente, se estiver discriminado o estado do imóvel antes de alugar, fica menos complicado identificar quem é o responsável pelo ajuste.

Multas

Não poderíamos deixar de citar as multas envolvidas, tanto no atraso de pagamento quanto nas possíveis desistências que podem ocorrer. Não deixe esse ponto em aberto a fim de não ser surpreendido por taxas abusivas e valores que não estavam previstos. Discernir isso em um contrato é o que pode trazer segurança à negociação.

Como pôde ver, não é difícil alugar de forma acertada e dentro da legalidade. Com as informações certas, é possível fazer isso com mais segurança. Portanto, lembre-se sempre de procurar por cláusulas referentes a esses dados e garanta a possibilidade de fechar um contrato de aluguel com mais tranquilidade.

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